Vereador de Guarujá retira projeto de lei que custaria R$ 45 milhões para elevar emendas parlamentares

Em meio à primeira sessão ordinária da Câmara de Guarujá após a volta do recesso, na tarde desta terça-feira (5), o vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (Pode), decidiu retirar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar, em 42,9%, a fatia do Orçamento destinada às emendas parlamentares. “Após amplo e exaustivo diálogo entre todos os vereadores, chegou-se ao consenso pela retirada da proposta”, pois “o momento não é oportuno, prudente nem responsável”, escreveu Santana, em nota à coluna. “A atual Administração encontra-se em seu primeiro ano de gestão, assumindo um planejamento financeiro herdado do governo anterior, marcado por muitas dívidas, grande restrição orçamentária e dificuldades financeiras (...). No próximo ano, diante de uma nova realidade financeira do Município, analisaremos a possibilidade de reapresentá-la”, completou. Val Advogado é do partido do prefeito Farid Madi (Pode). No texto, que seria votado nesta terça-feira, era previsto que cada um dos 19 vereadores tivesse direto a 0,10% da receita corrente líquida (arrecadação menos descontos legais) para emendas, acima do 0,07% atual. Na prática, em 2026, cerca de R$ 2,4 milhões por vereador — metade para saúde — a serem destinados, por exemplo, a subvenções, auxílios e investimentos em obras.

Convencimento

Dezoito dos 19 vereadores haviam assinado o projeto das emendas, em sinal de apoio — a exceção foi Edilson Dias (PT), líder do Governo na Câmara. Somadas, as emendas totalizariam R$ 45,6 milhões no próximo ano. O consenso veio só nesta terça (5), “em reunião com o Governo”, conforme relato de Dias.

Os presidentes

Outro assunto na Câmara de Guarujá partiu do presidente, Mário Lúcio da Conceição (Cidadania): a sugestão de que os nove presidentes de legislativos locais tenham assento no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).

Fonte: Atribuna