TÚNEL ENTRE SANTOS E GUARUJÁ MOTIVA PROJETO DE MORADIA POPULAR NO MACUCO PARA DESAPROPRIAÇÕES CAUSADAS PELA OBRA

A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (23), em sessão extraordinária na qual se votou a redação final do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular, emenda do vereador Francisco Nogueira (PT) que, na prática, poderá permitir que um terreno com cerca de 30 mil metros quadrados (m2) no Macuco seja reservado para habitação popular. Mais especificamente, para atender donos de imóveis que forem desapropriados para a construção do túnel Santos-Guarujá.

Essa área pertence à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e abriga a Eudmarco S/A, um terminal alfandegado — para armazenagem de mercadorias de importação e exportação. A mudança sugerida por Nogueira e aprovada por unanimidade retira do terreno a classificação de Zona Industrial e Retroportuária II, com “potencial de suporte às atividades portuárias”. Isso tende a facilitar a reserva dessa área para moradias. Esse era, ao menos, o projeto apresentado pelo Governo Estadual em 4 de setembro, quando a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) abriu licitação para um conjunto de uso misto: 1.769 apartamentos com um, dois ou três quartos, quadras e praças abertas à comunidade e salas comerciais e para serviços. Porém, desde 3 de novembro, a concorrência está suspensa por tempo indefinido.

Aquilo que será

“A questão urbanística é cíclica. (...) O que era ontem hoje pode ser diferente. (...) E ninguém está dizendo que está tirando empregos”, disse o presidente da Câmara, Adilson Júnior (PP), ao citar que Nogueira, um vereador “que representa o Porto”, propôs mudar a classificação da área onde está o terminal.

Respondendo

Foi uma resposta de Adilson a vereadores oposicionistas que criticaram a votação e a aprovação de um projeto enviado pelo Executivo, mas alterado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação Social da Câmara. Sobretudo, quanto a zonas especiais de Interesse Social (Zeis) para moradia popular.

Fonte: Atribuna