TSE ENDURECE REGRAS SOBRE IA E ATUALIZA NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO

As eleições gerais deste ano têm novas regras para candidatos, partidos e eleitores. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou 14 resoluções que atualizam normas do processo eleitoral após analisar mais de 1,6 mil sugestões populares em consultas públicas e audiências.

Entre as principais mudanças, regras mais rígidas para o uso da inteligência artificial (IA), medidas de combate à violência política, ações de acessibilidade e novas diretrizes para distribuição de recursos de campanha.

Para o cientista político, sociólogo e presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), Marcelo Senise, a participação de entidades da sociedade civil fortalece o processo eleitoral, embora muitas questões ainda dependam de mudanças na legislação. “As resoluções são importantes, mas, sozinhas não serão suficientes para proteger o processo eleitoral”, afirma.

Entre as novidades, Senise destaca as regras para inteligência artificial. As resoluções proíbem, por exemplo, a divulgação e a republicação de conteúdos produzidos por IA com imagens ou voz de candidatos e figuras públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação. Também impedem que sistemas de IA recomendem candidatos ou influenciem votos.

“A regulamentação da IA e o combate à desinformação foram bem construídos, mas ainda são insuficientes. Hoje, o problema vai além das fake news. Existe uma manipulação cognitiva muito sofisticada, baseada em algoritmos e direcionamento de conteúdo, que preocupa mais do que a própria segurança das urnas”, declara Senise

Fonte: Atribuna