FIM DE ESPERA DE 40 ANOS: MORADORES DE BAIRRO DO GUARUJÁ CONQUISTAM DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA
- Guaruja milgrau
- há 1 dia
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Proprietários de imóveis no loteamento Jardim Progresso, em Vicente de Carvalho, conquistam um direito aguardado há mais de quatro décadas. O prefeito de Guarujá, Farid Madi, assina nesta segunda-feira (27), às 19h, o decreto municipal que autoriza o descaucionamento definitivo de 125 lotes do bairro.
A medida permite a regularização dos imóveis e a obtenção da escritura pública definitiva, que beneficia mais de 200 famílias. A solenidade de assinatura ocorre na quadra da escola municipal Lúcia Flora, situada na rua Josefa Hermínia Caldas, 200.
O que é o descaucionamento
O descaucionamento consiste na liberação de bens ou lotes bloqueados como garantia para a execução de obras públicas ou contratos. O processo ocorre de forma total ou parcial após a prefeitura fiscalizar e aprovar a infraestrutura concluída no local.
Fonte: CostaNorte
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