Procon Guarujá inicia Operação Dia dos Pais em mais de 50 comércios locais

Com a chegada iminente do Dia dos Pais, a Prefeitura de Guarujá realiza mais uma fiscalização do Procon em mais de 50 comércios voltados ao segmento de perfumaria, roupas e calçados. A ‘Operação Dia dos Pais’, celebrado em 10 de agosto neste ano, começou na última quarta-feira (30) e termina em 7 de agosto. As vistorias contemplam a verificação de preços, validade e as informações adequadas da embalagem dos produtos.

A operação garante o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ratificando a segurança dos clientes durante as compras que antecedem a comemoração. Diante disso, os comerciantes são orientados sobre as práticas endossadas pelo CDC e o reforço dos canais de atendimento do Procon.

No Município, as operações do órgão acontecem por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep). O gestor de programa da pasta, Fábio Antunes, reforçou que ações do órgão são realizadas durante todo o ano. Porém, as fiscalizações são mais incisivas nos dias prévios a datas comemorativas, pela grande quantidade de clientes buscando o presente ideal.

 “Os estabelecimentos devem ser transparentes quanto ao preço e validade dos produtos. O Procon preza pelo diálogo com os comerciantes, para que a margem de erro seja menor e a relação entre as partes seja justa”, enfatizou.

60% das queixas são resolvidas somente com orientações

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como Procon, é um órgão administrativo e conciliador entre comerciantes e consumidores. Além disso, um canal oficial para o recebimento de denúncias, garantido os direitos básicos dos cidadãos. A conduta é baseada na Lei Federal nº 8.070/1990, que é o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo levantamento do Procon Guarujá, 60% das demandas são resolvidas administrativamente, por meio de orientações técnicas, sem a necessidade de acionamento à justiça e outros órgãos.

“Em determinados casos, as fiscalizações podem acontecer junto à Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor do Estado e Ministério Público. O Procon é um aliado dos clientes, dentro das esferas da legalidade”, destacou o gestor de programa da Sedep.