NAVIOS TÊM PRIORIDADE NO PORTO DE SANTOS, MAS NÃO IMUNIDADE, DIZ ADVOGADA APÓS ACIDENTE COM BALSAS

A preferência no canal de acesso do Porto de Santos é sempre do navio mercante em trânsito, mas isso não significa que essas embarcações têm imunidade, ressalta a advogada especializada em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Cristina Wadner.

“Mesmo com prioridade, o navio deve manter vigilância e adotar manobras eficazes para evitar colisões, podendo haver sanções administrativas, julgamento no Tribunal Marítimo e responsabilização civil, caso infrações sejam constatadas”, explica.

Na noite da última segunda-feira, o navio cargueiro Seaspan Empire, de bandeira da Singapura, bateu em duas balsas no canal de navegação. A FB-14 e FB-15, que fazem a travessia Santos-Guarujá, atravessaram na frente do porta-contêineres, quando deveriam estar com atividade suspensa, disse a Praticagem. As balsas estavam apenas com os comandantes e marinheiros, fora de serviço. Não houve feridos. A Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) abriu inquérito para investigar o caso.

A preferência no canal de acesso do Porto de Santos é sempre do navio mercante em trânsito, mas isso não significa que essas embarcações têm imunidade, ressalta a advogada especializada em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Cristina Wadner.

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“Mesmo com prioridade, o navio deve manter vigilância e adotar manobras eficazes para evitar colisões, podendo haver sanções administrativas, julgamento no Tribunal Marítimo e responsabilização civil, caso infrações sejam constatadas”, explica.

Na noite da última segunda-feira, o navio cargueiro Seaspan Empire, de bandeira da Singapura, bateu em duas balsas no canal de navegação. A FB-14 e FB-15, que fazem a travessia Santos-Guarujá, atravessaram na frente do porta-contêineres, quando deveriam estar com atividade suspensa, disse a Praticagem. As balsas estavam apenas com os comandantes e marinheiros, fora de serviço. Não houve feridos. A Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) abriu inquérito para investigar o caso.

Fonte: Atribuna