GUARUJÁ APROVA ALTERAÇÕES EM LEI SOBRE PAUTAS RACIAIS; VEJA O QUE MUDA

A legislação que trata das pautas raciais em Guarujá foi atualizada e ganhou novas ferramentas, duas décadas após a primeira versão. A Lei Complementar 312/2025, aprovada pela Câmara Municipal em 12 de agosto e que atualiza a Lei 3.232/2005, foi sancionada pelo prefeito Farid Madi (Podemos). A mudança principal é a ampliação das responsabilidades e competências do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial – novo nome do conselho, antes conhecido por Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. O conselho renascido passa a ser consultivo, deliberativo, fiscalizador e assessor, com autonomia para emitir pareceres, fiscalizar violações de direitos, propor políticas e sugerir campanhas de combate ao racismo. A nova lei também disciplina as eleições ao Conselho, delimitando os participantes em 21 representantes do Governo, cada um de uma secretaria estratégica, e mais 21 da sociedade civil, em processo de livre escolha, em mandato de dois anos e organização plenária, com mesa diretora e comissões permanentes. Em paralelo, foi criado o Fundo Municipal da Comunidade Negra e Igualdade Racial, específico para financiar projetos e políticas para promover a igualdade racial em Guarujá.

Comitiva

Em busca de pleitear melhorias em Educação, Saúde e Habitação, uma comitiva de vereadores de Cubatão viajou a Brasília na semana passada, informa o repórter Vinícius Farias à coluna.

Agenda cheia

Entre os compromissos, os vereadores de Cubatão tiveram um encontro com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O debate versou sobre estratégias e soluções para gerar oportunidades aos cubatenses. Uma delas seria a aplicação na Cidade do Contrata+Brasil, plataforma que facilita aos órgãos públicos encontrar fornecedores de maneira simplificada, facilitando a contratação de mão de obra, o que fortalece as economias locais.

Agenda cheia

Entre os compromissos, os vereadores de Cubatão tiveram um encontro com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O debate versou sobre estratégias e soluções para gerar oportunidades aos cubatenses. Uma delas seria a aplicação na Cidade do Contrata+Brasil, plataforma que facilita aos órgãos públicos encontrar fornecedores de maneira simplificada, facilitando a contratação de mão de obra, o que fortalece as economias locais.

Quem foi

Participaram da comissão os vereadores Guilherme dos Santos Malaquias, o Guilherme do Salão (PSB), Marcio Silva Nascimento, o Marcinho (PSB), Guilherme Amaral (PSD) e José Elan dos Santos, o Batoré (Agir).

Acidente

Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), presidente da Câmara de Mongaguá, sofreu um acidente de carro na Via Expressa Sul, altura do Bairro Caiçara, em Praia Grande, na manhã de segunda-feira. O veículo do vereador capotou.

Foi só um susto

“Eu vinha pela esquerda, a 80 km/h, quando um Fiesta rodou e caiu na minha frente. Eu freei e bati nele. O carro deu três piruetas e bateu na mureta”, relatou Tubarão. Apesar do drama, o acidente acabou sendo apenas um susto. O vereador escapou ileso e sua mulher, que o acompanhava, sofreu apenas um arranhão no pé.

Balanço

Hoje, às 10 horas, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) recebe audiência pública de apresentação do balanço do primeiro ano de distribuição da cannabis no SUS paulista.

Presença do Estado

A audiência, organizada pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alesp, coordenada pelo deputado Caio França (PSB, foto), com vice-coordenação do deputado Eduardo Suplicy (PT), terá a presença de José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do Grupo de Trabalho Canabidiol, da Secretaria Estadual da Saúde.

Desenvolvimento

Na audiência, será lançado o 3o edital de emendas da Frente Parlamentar, que pretende destinar este ano R$ 1,25 milhão para financiar projetos de aplicação da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. O objetivo é incentivar a pesquisa na área.

Capep

A Câmara de Santos realiza hoje, às 19 horas, audiência pública para prestação das contas do 1o quadrimestre de 2025, da Capep Saúde, que atende os funcionários públicos municipais.

Fonte: Atribuna