Deputado quer mudar Constituição para transformar GCMs em polícias

Transformar as guardas civis municipais (GCMs) em polícias municipais e dar a elas atribuições que incluem o policiamento ostensivo. Esses são objetivos do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), que registrou na quarta-feira, na Câmara, uma emenda — apoiada por 176 colegas, como a deputada federal Rosana Valle (PL) — à proposta de emenda à Constituição (PEC) 18/2025. A PEC foi apresentada em abril pelo Governo Federal, que deseja ampliar o papel da União na segurança pública e estabelecer, por exemplo, uma política e um plano nacionais que incluem a coordenação do sistema penitenciário.

Da Cunha sugere que a Constituição Federal não apenas registre a existência das polícias municipais, mas fixe prazo de até três anos após a eventual promulgação da emenda do deputado para que as GCMs se tornem órgãos com funções policiais. Para evitar conflitos jurídicos, o parlamentar propõe que os governos Federal, estaduais e municipais revisem sua legislação específica em, no máximo, dois anos. O deputado pondera que as guardas “se consolidaram como forças de prevenção, policiamento comunitário e ostensivo, apoio às demais polícias e defesa direta da população”. Na opinião dele, formalizar as polícias municipais seria um “avanço civilizatório, democrático e institucional”.