Prefeitura segue com renovação das licenças de ambulantes até dia 20

A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), segue com o processo de renovação das licenças dos ambulantes até dia 20 de dezembro, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon). Desde novembro, estão sendo distribuídas até 60 senhas diárias para atendimento. O procedimento será retomado em 6 de janeiro para os casos pendentes.

Atualmente, o Município conta com cerca de 1.200 ambulantes cadastrados, distribuídos entre praias e bairros, além de 270 permissionários que atuam nos camarotes dos Camelódromos e nas Feiras de Artesanato. A regularidade é comprovada pelo alvará de funcionamento, que deve permanecer visível no carrinho ou equipamento utilizado.

O Ceacon fica na Avenida Leomil, 630 – Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas. Para agilizar o processo, os ambulantes podem emitir antecipadamente a taxa de renovação pelo site da Prefeitura. Em caso de dificuldade, as equipes estarão disponíveis no local para auxiliar na emissão de impostos e na conferência de documentos, garantindo um atendimento mais eficiente.

Os documentos necessários são: requerimento, documento de identidade (RG/CNH), comprovante de residência, certidão de quitação eleitoral, atestado de antecedentes criminais, atestado de saúde ocupacional, foto 3x4 e a taxa de requerimento no valor de R$46,30.

Programa Ambulante Legal

A Administração Municipal reforça ainda a realização do Projeto Ambulante Legal, capacitação que abordou boas práticas de atendimento, segurança no fornecimento de alimentos e legislação vigente. Os participantes recebem um selo de boas práticas (adesivo identificador nos carrinhos), facilitando a identificação dos munícipes e turistas.

Organização e segurança

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Adalberto Ferreira, a renovação das licenças é fundamental para garantir a organização e a regularidade do comércio ambulante no Município. “Esse processo mostra o compromisso da Prefeitura com a qualificação e a regularização desses trabalhadores, promovendo um ambiente mais seguro, responsável e alinhado às normas municipais”, destacou o secretário.