Conselho municipal

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Guarujá (CMDM) abriu as inscrições para o processo eleitoral que irá escolher as representantes da sociedade civil e da população feminina que irão compor o colegiado do conselho no quadriênio 2026/2030. O cadastro começou na última quinta-feira (18) e segue até o dia 17 de janeiro.

Podem se inscrever candidatas com atuação na defesa e promoção dos direitos das mulheres, assim como representantes indicados por organizações da sociedade civil, desde que atendam aos critérios estabelecidos na Resolução Normativa CMDM nº 003/2025, publicada no Diário Oficial do Município do último dia 18.

As inscrições poderão ser realizadas de forma digital, mediante envio das documentações, em formato PDF para o e-mail conselhodamulhergja2021@gmail.com, ou presencialmente, mediante protocolo da documentação na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), localizada no Paço Municipal (Avenida Santos Dumont, nº 800, 4º andar - Santo Antônio). Nestes casos o requerimento deverá ser protocolado em duas vias idênticas.

Ao todo, serão eleitas 11 representantes da sociedade civil e da população civil feminina, para as seguintes cadeiras: Ordem dos Advogados do Brasil; dos órgãos de classe do Município; clubes de servir; entidades de ensino; sociedade civil organizada com atuação comprovada em projetos com mulheres; da população feminina acima de 18 anos; da diversidade de gênero; comunidade negra, pardos, indígenas ou quilombolas.

No ato da inscrição, todas as candidatas deverão apresentar documento de identificação original com foto e comprovante de residência no Município ou comprovante de atuação em entidade com sede em Guarujá, conforme o caso. Todos os critérios para as inscrições podem ser consultados na publicação do Diário Oficial (página 13), que pode ser acessado no link https://www.guaruja.sp.gov.br/plataforma/wp-content/uploads/2025/12/18-1nQ26a83T2-2025.pdf

A publicação das inscrições deferidas e indeferidas será realizada no Diário Oficial do Município em 23 de janeiro. As candidatas e organizações com inscrições indeferidas poderão entrar com recurso entre os dias 24 e 28 de janeiro. Após a análise dos recursos, a publicação final das inscrições deferidas será realizada no dia 4 de fevereiro.

A regulamentação da eleição, bem como os critérios de votação, serão amplamente divulgadas no Diário Oficial do Município até 05 de fevereiro de 2026. A eleição ocorrerá em assembleia específica em data posteriormente agendada.