TÚNEL ENTRE SANTOS E GUARUJÁ TEM MAIS DE R$ 5 BILHÕES DEPOSITADOS PARA INÍCIO DA OBRA

O Governo do Estado afirma que fez na terça-feira o depósito de R$ 2,64 bilhões referente à metade do aporte público para a obra do túnel imerso Santos-Guarujá, cujo total é de R$ 5,2 bilhões. A informação foi dada pela Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI).

Em nota, a secretaria diz que o projeto “segue conforme o cronograma previsto no contrato de concessão, assinado em 28 de janeiro de 2026. As obrigações relativas ao aporte público seguem o cronograma e as condições estabelecidas no contrato de concessão”.

A SPI acrescenta que “a abertura de crédito suplementar publicada no Diário Oficial assegura a disponibilidade orçamentária dos recursos e integra o fluxo regular de execução financeira do projeto”. A publicação aconteceu em 20 de março. “No âmbito do financiamento, o Estado de São Paulo já teve o cumprimento dos requisitos técnicos reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, avançando para a etapa final de formalização da operação”, completa.

Os outros 50% são de responsabilidade do Governo Federal, via Autoridade Portuária de Santos (APS). Em nota, a gestora do Porto informa que os recursos “já se encontram devidamente disponíveis em conta corrente específica, garantindo a segurança financeira necessária à execução do projeto”.

O dinheiro está em uma espécie de “conta-garantia”, separado do caixa geral da APS. O presidente da Autoridade Portuária, Anderson Pomini, e o ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinaram um papel timbrado comprovando a importância depositada e mostraram aos convidados e à imprensa. O ato foi em 19 de março, quando houve o lançamento da pedra fundamental do prédio da Polícia Federal, que será erguido na Ponta da Praia. “O valor está sendo atualizado e, assim que o Tribunal de Contas da União (TCU) liberar, aprovando a governança, ele será transferido para uma outra conta e poderá ser utilizado a partir de março do ano que vem, já pela empresa (Mota-Engil, por intermédio da TSG Concessionária) que fará a construção”, explicou, na ocasião, Pomini.

Em andamento

Em 18 de março, o TCU determinou que a APS não poderá realizar qualquer aporte de recursos federais no âmbito da parceria público-privada (PPP) do túnel até que haja uma melhoria na governança da gestão dos recursos. A Corte de Contas quer a comprovação da regularidade da governança do aporte federal ao projeto. Também deverá ser apresentado no prazo de 30 dias - já em curso - o instrumento jurídico formalizando essa questão, que deverá ser assinado pelas partes envolvidas (Governo do Estado e APS, no mínimo), segundo o acórdão.

Pomini explicou, no último dia 19, que o Governo do Estado iria compartilhar a minuta do contrato com a APS. Se houver concordância com o que consta, a empresa pública federal assinará. Caso contrário, serão feitas modificações para que a APS firme em conjunto como anuentes e intervenientes e, desta forma, o valor poderá ser liberado.

O compromisso, firmado em 28 de janeiro, havia deixado de fora a Autoridade Portuária e o Ministério de Portos e Aeroportos. “Como nós não assinamos o contrato, e esse foi o nosso pedido desde o início, para nós não tem validade. Agora, com essa recomendação e orientação do Tribunal de Contas, passa a ser”, afirmou Pomini.

Sobre o assunto, a APS informa que, “paralelamente, o modelo de governança proposto pelo Porto de Santos ao TCU avança de forma consistente, em tratativas construtivas com o Governo do Estado”, acrescentando que, “nesse contexto, cumpre destacar que o cronograma da obra permanece integralmente mantido, sem qualquer prejuízo às etapas previstas para a sua implementação”.

Já a SPI explica que “as tratativas com a APS seguem em andamento, em atendimento às determinações dos órgãos de controle”.

O que diz o contrato

A cláusula 12 do contrato de “concessão patrocinada dos serviços públicos de construção, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do túnel imerso Santos-Guarujá” prevê que, em até 60 dias, contados da assinatura do compromisso, será depositado, pelo Governo Federal, “na conta de custeio federal” o valor de R$ 2,64 bilhões. Também é previsto que, na hipótese de não haver sido depositada a parte federal, o Estado poderá realizar o depósito ou financiamento do valor correspondente ao custeio federal, tendo 40 dias, contados do encerramento do prazo de 60 dias, “para adotar as providências necessárias”.

Fonte: Atribuna