TRAVESSIAS NO LITORAL DE SÃO PAULO: NOVAS FORMAS DE PAGAMENTO SÃO DISCUTIDAS; VEJA QUAIS SÃO

Criticado há anos por quem usa as travessias marítimas, o pagamento da tarifa obrigatoriamente em dinheiro é alvo de um projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB). Na quarta-feira, ele apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta para autorizar o Governo do Estado a incluir, nos contratos de concessão e permissão para operação de pedágios rodoviários e travessias aquaviárias, “múltiplos meios eletrônicos de pagamento”. Cartões de crédito e débito, Pix, carteiras digitais e tecnologias equivalentes, desde que autorizadas pelo Banco Central, seriam aceitos para se pagar os preços.

A adoção desses sistemas estaria condicionada a critérios de “viabilidade técnica, econômica, financeira e contratual” a serem definidos por dois entes estaduais: a Secretaria de Parcerias em Investimentos e a Agência Reguladora de Transporte (Artesp). Caberia a esses dois órgãos regulamentar a lei, caso aprovada pela Assembleia.

Conforme França, os contratos de concessão e permissão vigentes também poderiam incluir essa variedade de formas de pagamento, desde que com análise de viabilidade e “devendo ser preservado o equilíbrio econômico-financeiro originalmente pactuado, observando-se, quando cabível, a necessidade de sua recomposição”. Ainda não há data para que seja votada a proposta do parlamentar.

Argumentos

“A aceitação restrita a dinheiro em espécie gera transtornos e exclusão de pessoas que utilizam prioritariamente meios digitais”, alega Caio França. “Segundo dados recentes do Banco Central do Brasil, o Pix responde por mais de 40% das transações financeiras do País.”

Inaptidão digital

Em outra ponta, o deputado do PSB quer regulamentar a cobrança de pedágio nas rodovias com free flow, sistema de cobrança eletrônica sem necessidade de parada em cabines. Uma preocupação é com quem tem “inaptidão digital”. Para eles, haveria opções de pagamento à etiqueta eletrônica (tag), como boleto ou fatura em domicílio.

Longe, mas perto

Instituída em 2020, logo no início da pandemia de covid-19, a votação remota na Câmara dos Deputados permitiu que dois dos três parlamentares da região marcassem presença na sessão de terça-feira, mesmo distantes de Brasília.

Três votos ‘não’

Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que esteve em missão na Europa, e Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (PP), em licença médica devido a uma operação na coluna, registraram votos no projeto para aumento do número de cadeiras na Câmara. Disseram ‘não’, a exemplo de Rosana Valle (PL), que votou pessoalmente no plenário.

Outra tática

Após dois pedidos do PL que foram rejeitados pela maioria da Câmara de Santos, o vereador Allison Sales optou por nova tática: requereu “convidar”, ao invés de convocar (exigir presença), a secretária de Segurança, Raquel Gallinati, a dar resposta a questões levantadas desde março pela bancada. O requerimento contém 34 perguntas.

Ler a Bíblia

O vereador Adriano Catapreta (PSD) quer incluir a leitura da Bíblia como tema transversal nas escolas da rede municipal de Santos. Ele apresentou a propositura na sessão de quinta-feira.

Em escolas

“A educação bíblica, como um dos pilares de promoção e evolução do ser humano, tem o objetivo formar homens balizados pela retidão e norteados pelos propósitos de Deus”, diz, no projeto.

Laicismo e fé

Evangélico, Catapreta cita que o projeto “não impõe qualquer conteúdo ou prática religiosa às instituições ou aos estudantes”, pois o Estado é laico. Mas quer que a escola “também seja um ambiente de respeito e proteção à manifestação da fé”.

Em resumo

Em educação, temas transversais são baseados na realidade social, de interesse coletivo e que podem ser relacionados ao conteúdo das disciplinas escolares.

Em Cubatão

A Prefeitura quer estender por mais um ano o auxílio mensal de R$ 100,00 a 23 famílias afetadas por deslizamentos em Pilões em 2011.

Fonte: Atribuna