TCU CONVOCA ESTADO DE SP PARA EXPLICAÇÕES SOBRE CONTRATO DO TÚNEL SANTOS-GUARUJÁ

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Governo de São Paulo esclareça os motivos de ter assinado, em janeiro, o contrato da parceria público-privada (PPP) para a construção do túnel imerso Santos-Guarujá sem a participação da Autoridade Portuária de Santos (APS).

A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, relator do processo do túnel no TCU, após solicitação formal da APS. A administradora do Porto afirma desconhecer os termos do contrato, embora seja responsável por aportar metade dos R$ 5,1 bilhões previstos para a obra — a outra parte cabe ao governo estadual.

No despacho feito na última sexta-feira, o ministro Bruno Dantas registra que a APS enfrenta “dificuldade operacional e jurídica” para realizar o aporte financeiro que lhe cabe na PPP “em razão de contrato do qual não é parte e não possui conhecimento formal”.

O ministro deu prazo de cinco dias para que a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos (SPI) e a Agência de Transporte do Estado (Artesp) se manifestem sobre os questionamentos da APS. Esse prazo passa a contar a partir da notificação, que, segundo a SPI, ainda não ocorreu.

Histórico

O impasse teve início após o Governo do Estado anunciar, no dia 28 de janeiro, a assinatura do contrato com a concessionária TSG, sociedade de propósito específico (SPE) da empresa portuguesa Mota-Engil, que ganhou o leilão para construção do túnel. A APS e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) não assinaram o documento.

No dia seguinte, a Autoridade Portuária contestou publicamente a validade jurídica do contrato, apontando “vício formal” e afirmando que a anuência da União seria requisito de validade e eficácia do ajuste, já que a obra será implantada em área federal e contará com recursos públicos da União.

Fonte: G1