Saída temporária dos detentos em São Paulo:

A saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha”, é um direito previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). O objetivo é possibilitar a reintegração gradual do preso à sociedade, mantendo laços familiares e sociais importantes para sua ressocialização.

Quem tem direito ao benefício:

• Presos em regime semiaberto.

• Comportamento considerado adequado pela administração penitenciária.

• Cumprimento de 1/6 da pena, se for o primeiro crime, ou 1/4, em caso de reincidência.

• Participação em atividades educacionais ou laborais também pode ser considerada.

Quem não tem direito:

• Presos por crimes hediondos com resultado morte, como latrocínio e homicídio qualificado.

• Detentos em regime fechado.

• Presos com histórico de faltas graves durante o cumprimento da pena.

Regras durante o período da saidinha:

• Proibição de frequentar bares, boates e similares.

• Obrigação de permanecer à noite no endereço informado à Justiça.

• Proibição de praticar delitos ou qualquer ato ilícito.

• O descumprimento dessas regras pode resultar no retorno imediato ao presídio e até em regressão de regime.

Como funciona a autorização:

• A direção de cada presídio envia à Justiça uma lista com os nomes dos presos que cumprem os requisitos.

• A Vara de Execuções Penais analisa os casos e concede ou nega a autorização.

• A Polícia Militar costuma reforçar a fiscalização nas ruas durante esse período.

Calendário das saidinhas em São Paulo:

• Março – 3ª semana.

• Junho – 3ª semana.

• Setembro – 3ª semana.

• Dezembro – abrange o Natal e o Ano Novo (com duas semanas, uma para cada feriado).

O tema costuma gerar debates públicos, especialmente após ocorrências envolvendo presos beneficiados. Ainda assim, especialistas defendem o programa como uma medida eficaz de preparação para o retorno definitivo à liberdade. Em 2024, houve discussões no Congresso Nacional sobre restrições ou até o fim das saidinhas, mas até junho de 2025, o benefício permanece legalmente em vigor.