SANTOS ACIONA CIDADES DA BAIXADA SANTISTA COM OPERAÇÃO 2x8 NAS RODOVIAS IMIGRANTES E ANCHIETA

A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo, enviou aos legislativos das outras oito cidades da região da Baixada Santista um ofício, a pedido do vereador Adriano Catapreta (PSD), para que os presidentes dessas casas também participem de uma iniciativa proposta por ele: uma cobrança pública da revisão do esquema 2x8 nas rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes, quando apenas a Pista Sul da Via Anchieta é liberada para a descida de veículos à Baixada Santista. Datados do último dia 23, os documentos foram remetidos na segunda-feira passada, conforme registro de tramitação disponível no site do Legislativo santista. “A mobilidade, a segurança pública e a preservação da vida não respeitam fronteiras municipais”, escreveu Catapreta, que vê prejuízos a moradores do Litoral com a Operação Subida.

Faz anos que se tenta restringir o número de pistas utilizadas nos períodos de maior fluxo no retorno a São Paulo. Uma audiência pública sobre a questão ocorreu há nove anos. Foi requerida pelo vereador Bruno Orlandi — hoje licenciado por estar na Secretaria de Assuntos Portuários e Emprego e cujo lugar é ocupado, justamente, por Catapreta, seu suplente imediato no PSD. Como resultado da reunião, o Procon de Santos registrou uma representação no Ministério Público Estadual (MPSP), que, em 2018, abriu um inquérito para investigar a legalidade da Operação 2x8.

Abatimento

No processo, argumentou-se que, com base no Código de Defesa do Consumidor, motoristas afetados pelo esquema fariam jus a desconto de até 60% na tarifa de pedágio.

Para todos

Em 2020, um pedido de liminar (decisão judicial provisória) foi rejeitado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP). O desembargador Armando Camargo Pereira julgou que a tarifa única vale tanto para quem é prejudicado quanto para quem se beneficia dos efeitos da operação.

Fonte: Atribuna