PROJETO DE DEPUTADOS DA BAIXADA SANTISTA OBRIGA RODOVIAS A PRESTAREM APOIO EM EMERGÊNCIAS

O deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), disse que estará no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa na terça-feira (6). É quando pedirá a esses expoentes partidários que aprovem urgência na votação do projeto de lei para que concessionárias de rodovias adotem ações de contingência em situações emergenciais. Coimbra preside a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Santista, do Vale do Ribeira e do Litoral Norte, e a proposta é dos cinco parlamentares da Baixada — além dele, Caio França (PSB), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Paulo Mansur (PL) e Solange Freitas (União).

O texto foi apresentado em 17 de março, na semana seguinte à derrubada de uma passarela no Km 52 da Via Anchieta, em Cubatão, que deixou motoristas e passageiros presos na estrada por até 15 horas, parte deles sem água nem comida. Em resumo, o documento prevê que as empresas responsáveis por rodovias no Estado tomem medidas caso os bloqueios de pistas durem mais de três horas.

Entre as providências, distribuição de refeições e hidratação aos atingidos e apoio prioritário a crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto continua sem análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia. Se ganhar urgência, entrará numa fila com outros 757 itens nessa condição.

Três auditores

Terá três membros, e não cinco, o Comitê de Auditoria Estatutária que a Prodesan criará para supervisionar as atividades de controle interno e elaboração das demonstrações financeiras da empresa. A formação desse grupo foi aprovada em assembleia no último dia 24.

Sob critérios

Ainda não há data para a definição dos membros do comitê. Mas os integrantes serão de fora da empresa, segundo critérios estabelecidos pela Lei Federal 13.303, de 2016. Entre eles, não ter sido empregado, diretor ou membro do conselho fiscal da Prodesan nos 12 meses anteriores à nomeação, não estar recebendo remuneração dela e que ao menos um dos três tenha “reconhecida experiência em assuntos de contabilidade societária”.

Subscreveram

Os deputados federais Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL) estão entre os 185 signatários do pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fraudes em descontos feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões do INSS.

Não assinaram

Revelada na semana passada, após apuração da Polícia Federal, a irregularidade ocorre desde 2019. O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado João Chrisóstomo de Moura, o Coronel Chrisóstomo (PL-GO). Não há assinaturas de parlamentares de partidos como PT, do Governo, e PDT, do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Ter onde parar

Sugestão do vereador Francisco Nogueira (PT): que a Prefeitura de Santos instale, diante da Câmara, um bicicletário. Segundo ele, cidadãos de bicicleta não têm onde parar quando vão ao Legislativo.

MDB com ela

O presidente do MDB de Mongaguá, Antônio Eduardo dos Santos, o Baianinho (foto), disse que o partido apoiará a pré-candidata do PP à Prefeitura, Cristina Wiazowski, na eleição de 8 de junho.

Mudou de lado

Na eleição de outubro, que foi anulada, Baianinho havia sido vice de Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (União), que é o outro pré-candidato ao Executivo neste pleito suplementar.

Possibilidade

“Pela primeira vez, Mongaguá está prestes a ser governada por uma mulher, e eu quero dar esse voto de confiança a ela”, disse Baianinho. Acrescentou que, quando ela foi primeira-dama, ele estava no primeiro mandato enquanto vereador.

História

Desde 1960, ano seguinte à emancipação de Itanhaém, Mongaguá teve dez prefeitos, incluído o atual — o interino Luiz Berbiz de Oliveira, o Tubarão (União), que voltará à Presidência da Câmara.

Pulverização

Dos 13 vereadores na Câmara mongaguaense, dois são do MDB. Há legisladores de outras sete siglas na Casa.

Fonte: Atribuna