Prefeitura de Guarujá entrega 107 títulos de legitimação fundiária na Vila Funchal I

Em mais um evento para comemorar o 15 de janeiro, Dia de Santo Amaro, padroeiro de Guarujá, a Prefeitura vai entregar mais 107 títulos de regularização fundiária, desta vez para famílias da Vila Funchal I, no bairro Santa Maria (também conhecido como Jardim dos Pássaros). A cerimônia de entrega, sob o comando do prefeito municipal, contará com os moradores contemplados e acontecerá na próxima segunda-feira (19), às 17h30, no Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec) Isabel Ortega (Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Vila Santa Rosa).

Localizado na zona Oeste de Guarujá, o núcleo Vila Funchal I tem origem na década de 1960. O processo de regularização fundiária é baseado na Lei Federal nº 13.465/2017 e já possui títulos devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, gerando matrículas individualizadas em nome dos moradores, trazendo segurança jurídica e inserindo a Vila Funchal na cidade formal.

Com as escrituras, os moradores garantem o direito sobre seus imóveis, sendo reconhecidos como proprietários e assegurando o direito à sucessão do bem. Além de mais dignidade e segurança jurídica, a legitimação fundiária abre portas para o acesso a financiamentos, programas de melhoria habitacional e valorização de imóveis, promovendo o desenvolvimento social e urbano no território.

"Esse é mais um passo concreto na direção de uma cidade mais justa. Cada escritura entregue representa uma vitória sobre a insegurança e a informalidade", definiu o prefeito.

Balanço

Com os 107 títulos de regularização fundiária para a Vila Funchal I, o Guarujá chega a 997 famílias beneficiadas só do último ano para cá, em diferentes regiões. Todo o processo de regularização fundiária e definição das escrituras no Município é capitaneado pela Secretaria de Habitação (Sehab).