JUSTIÇA CONDENA ESTADO DE SP A INDENIZAR DONO DE PEIXARIA AGREDIDO POR PM NO GUARUJÁ

A Justiça de São Paulo condenou o estado a indenizar em R$ 10 mil o comerciante Alessandro Coelho de Oliveira. Ele foi agredido por um policial militar durante uma abordagem em frente à peixaria em Guarujá, no litoral paulista.

O caso ocorreu em abril de 2024, na Avenida Tancredo Neves, no bairro Cachoeira, e foi registrado por uma câmera de monitoramento. Na ocasião, o comerciante se recuperava de uma cirurgia de vasectomia e estava na presença dos filhos.

Alessandro alegou ter sofrido abalos físicos e psíquicos. Ele solicitou uma indenização de R$ 60 mil por danos morais. A Vara da Fazenda Pública de Guarujá reconheceu o excesso policial e, em março, havia condenado o estado a pagar R$ 18 mil.

Na primeira decisão, o juiz Cândido Alexandre Munhóz Pérez argumentou que o uso da força foi injustificado.

“Não bastasse a forma inapropriada de o policial se dirigir ao civil, nota-se que o emprego de força física, na ocasião, era absolutamente desnecessário, tendo em vista que, repita-se, o autor não resistia e não se mostrava agressivo, daí a conclusão pelo excesso”, escreveu o magistrado.

O estado recorreu da sentença. O governo alegou falta de provas de que a atuação dos militares tenha causado complicações na saúde do homem. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu o recurso parcialmente e reduziu a indenização para R$ 10 mil.

Fonte: G1