GUARUJÁ VAI COBRAR TAXA DE ATÉ R$ 145 PARA ENTRADA DE CARROS, MOTOS, ÔNIBUS E CAMINHÕES NO LITORAL DE SP

A cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para entrada de veículos em Guarujá, no litoral de São Paulo, terá a operação conduzida por uma empresa privada, contratada após licitação. Segundo o secretário de Turismo do município da Baixada Santista, Aildo Rodrigues, o objetivo é lançar o edital ainda em 2026, após a Prefeitura finalizar a regulamentação da lei, por meio de decreto.

Em entrevista para A Tribuna, Aildo Rodrigues disse que Guarujá está na fase de preparação do decreto que vai regulamentar a cobrança da TPA, aprovada pela Câmara dos Vereadores em dezembro de 2025, por meio da Lei Complementar 346/25.

“Depois da regulamentação, ainda tem que ser feito um chamamento público, um pregão eletrônico, para identificar qual a empresa que vai operar o sistema de cobrança. O próprio município não vai fazer isso por si, já é uma decisão. A cidade não tem braço para fazer a operação do sistema. Então, vai conceder para a iniciativa privada a operação dessa cobrança da TPA”, explica Rodrigues.

O secretário estima que o município arrecade cerca de R$ 100 milhões por ano com a TPA, valor que será destinado para a infraestrutura turística, a limpeza da orla das praias, a reurbanização e outras áreas definidas por lei. “É uma previsão, uma estimativa, porque não existem cálculos precisos a respeito disso. A gente desconhece o volume exato de veículos que chegam e saem de Guarujá”, ressalta Rodrigues.

Quando a cobrança começa?

A cobrança da TPA, apesar de aprovada pela Câmara, não ocorreu na temporada de verão de 2026 em Guarujá devido à ausência de regulamentação. A intenção do município é realizar a licitação ainda neste ano, visando uma possível cobrança já na temporada de 2027, conforme explica Rodrigues.

“Estamos correndo para (que) o quanto antes a gente publique o decreto regulamentador, porque ainda este ano queremos publicar o edital para poder fazer a concessão do serviço. É difícil precisar isso, pois não sabemos o que pode acontecer num pregão de tamanha relevância. Se tudo ocorrer bem, dentro dos prazos, é provável que a gente consiga implementar a cobrança já no próximo verão”, afirma o secretário.

Orientações e expectativa

Além de operar o serviço, a empresa que vencer a licitação também ficará responsável por orientar turistas e moradores sobre a cobrança da taxa, conforme explica Rodrigues. A divulgação ocorrerá nos três principais acessos a Guarujá: na Rodovia Cônego Domênico Rangoni e nas travessias de balsas para Santos e Bertioga.

O secretário afirma que o principal objetivo da TPA é minimizar o impacto ambiental causado pela atividade turística em Guarujá. "É uma forma de ressarcimento do município para o impacto causado pelo grande volume de turistas na cidade. Quais são eles: geração de resíduos sólidos, impacto na malha viária, na rede de esgoto, no consumo de energia elétrica e água. O município está sendo recompensado pelo impacto que o turista causa".

Além de Guarujá, as cidades de Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, também tiveram leis aprovadas para realizar a cobrança da TPA.

Quanto custará a taxa em Guarujá?

O valor da taxa é estipulado pela chamada Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), que atualmente custa R$ 4,86 e é atualizada a cada ano. Os valores serão divididos pelo tipo de veículo, seja carro, van, micro-ônibus, ônibus e caminhão. Confira abaixo:

- Motocicletas: 1,5 UFG por dia - cerca de R$ 7,29

- Veículos de passeio (até 8 lugares): 4 UFG por dia - cerca de R$ 19,44

- Vans, utilitários e picapes: 8 UFG por dia - cerca de R$ 38,88

- Micro-ônibus: 20 UFG por dia - cerca de R$ 97,20

- Ônibus e caminhões: 30 UFG por dia - cerca de R$ 145,80

Vale lembrar que a taxa será calculada de forma proporcional ao tempo de permanência do veículo, com limite de 15 diárias por veículo a cada mês.

Não haverá cobrança da TPA para:

- Ambulâncias, veículos oficiais, viaturas policiais e do Corpo de Bombeiros;

- Veículos de concessionárias de serviços públicos essenciais em atendimento técnico;

- Transporte coletivo urbano municipal autorizado;

- Veículos de pessoas com deficiência com isenção estadual;

- Transporte coletivo urbano intermunicipal autorizado;

- Transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual autorizado, em linhas regulares.

Também estarão isentos, mediante cadastro prévio ou realizado em até 72 horas após a entrada no município:

- Veículos de moradores de Guarujá (até quatro por residência);

- Veículos de proprietários de imóveis na cidade (até dois por unidade);

- Trabalhadores com vínculo ativo no município (um veículo por pessoa);

- Veículos de abastecimento essencial;

- Veículos de transporte escolar e turístico local autorizados;

- Veículos registrados nos municípios da Baixada Santista (Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe);

- Veículos em trânsito rápido (permanência inferior a quatro horas), exceto ônibus, micro-ônibus e vans;

- Veículos destinados à comercialização - para exposição, venda ou locação em concessionárias ou lojas da cidade;

- Caminhões de transporte de carga pertencentes a residentes de Guarujá;

- Vans, ônibus e micro-ônibus utilizados em transporte turístico emissivo, com entrada previamente autorizada pelo município.

Fonte: Atribuna