Guarujá realiza reunião sobre políticas públicas para a pessoa idosa nesta quarta-feira (29)

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci), da Prefeitura, realiza nesta quarta-feira (29), às 14h30, uma Assembleia Ordinária no auditório da Universidade do Oeste Paulista – Unoeste Campus Guarujá (Rua Albertino Pedro, 75 - Enseada). O encontro visa orientar a população sobre a destinação do Imposto de Renda para o financiamento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa no Município.

A assembleia reunirá autoridades, conselheiros e representantes de organizações da sociedade civil certificadas, além da participação de um delegado da Receita Federal, que prestará esclarecimentos sobre o direcionamento de recursos.

De acordo com o Governo Federal, a destinação do Imposto de Renda é uma forma legal e segura de fortalecer políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o fundo municipal da pessoa idosa, diretamente na declaração.

A iniciativa ocorre em um momento estratégico, durante o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda, e busca ampliar a conscientização da população sobre a possibilidade de destinar parte do tributo a projetos sociais no próprio município, sem custo adicional ao contribuinte.

Durante a assembleia, também estarão presentes representantes de organizações certificadas pelo CMDPI, que atuam diretamente na execução de projetos voltados à pessoa idosa, reforçando a importância da destinação como ferramenta de financiamento dessas ações.

A participação da sociedade é fundamental para ampliar o alcance da campanha e garantir que mais recursos permaneçam no Município, sendo aplicados diretamente em iniciativas que promovem dignidade, proteção e qualidade de vida para as pessoas idosas.

Prazo para declaração do Imposto de Renda

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025) é de 23 de março a 29 de maio de 2026. O envio é feito pelos canais oficiais da Receita Federal.