GUARUJÁ PUBLICA LEI PARA PREVENIR E PUNIR CASOS DE ASSÉDIO NO SERVIÇO PÚBLICO

Guarujá, no litoral de São Paulo, passa a contar com uma legislação específica para prevenir e combater o assédio moral e sexual no serviço público. De autoria da vereadora Dra. Adriana Machado (PSD), a lei municipal foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial e estabelece uma série de medidas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e livre de práticas abusivas na administração pública municipal.

Entre os principais pontos da lei estão a criação de canais seguros e confidenciais para denúncias, a proteção contra retaliações, a realização de campanhas permanentes de conscientização e a capacitação de servidores e gestores para identificar e prevenir situações de assédio.

A legislação também determina que a Prefeitura adote procedimentos para apuração das denúncias, garantindo o sigilo das informações, o acolhimento das vítimas e o direito à ampla defesa dos envolvidos.

Para a vereadora Dra. Adriana Machado, a medida representa um avanço na proteção e na valorização dos servidores públicos municipais.

Fonte: SantaPortal