GUARUJÁ PLANEJA COBRAR TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; VEJA COMO PODE FUNCIONAR

Guarujá pode ser a primeira cidade da Baixada Santista a cobrar a chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A sanção da Lei Complementar foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial.

Adotada em outras cidades do litoral paulista, como Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, a TPA serve para custear serviços de fiscalização, controle, monitoramento, limpeza e outras medidas de redução de impactos causados pela entrada e permanência de veículos automotores na cidade.

Valores

O texto também lista os valores cobrados por dia para cada veículo. Veja abaixo:

Motocicletas: R$ 7,29 por dia

Veículos de passeio (até oito lugares): R$ 19,44 por dia

Vans, utilitários e pick-ups: R$ 38,88 por dia

Micro-ônibus: R$ 97,20 por dia

Ônibus e caminhões: R$ 145,80 por dia

O pagamento da taxa poderá ser feito em até 30 dias, por meio de aplicativo, site ou QR Code.

Multa

Em caso de não pagamento da tarifa, as punições começam com multa de 10% do débito e seguem a seguinte sequência: multa de 20%, juros monetários à razão de 1% ao mês incidente sobre o valor do débito devidamente atualizado monetariamente, inscrição na Dívida Ativa e, se constatados fraude ou dolo, multa de até 100% do valor devido.

Fonte: CostaNorte