Guarujá mantém canal permanente na luta contra a exploração do trabalho infantil

O dia 12 de junho marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e Guarujá mantém acesa essa luta por meio de ações contínuas nas ruas da Cidade. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), realiza abordagens sociais em pontos com maior incidência de trabalho infantil, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

Para ajudar no enfrentamento ao problema, o Município conta com um importante canal de denúncia: o Disque 100. O número está vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci) e, por meio dele, qualquer cidadão pode denunciar situações em que haja crianças ou adolescentes em situação de trabalho nas ruas vendendo produtos, vendendo esmolas, “guardando carros” ou exercendo qualquer outra atividade relacionada à sua idade.

As denúncias são direcionadas a diferentes órgãos de proteção e fiscalização, como a Sedeas, o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Polícia Militar. Somente entre janeiro e junho deste ano, a Sedeas realizou 229 abordagens sociais, sendo 88 crianças e adolescentes.

É justamente a Sedeas que realiza a primeira abordagem. Após a recepção da denúncia, as equipes técnicas vão a campo. Os casos, crianças, adolescentes e suas famílias identificados são encaminhados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que tem como objetivo fortalecer os laços familiares e comunitários, prevenir situações de risco social e promover o desenvolvimento integral das pessoas atendidas.

O vice-prefeito e titular da Sedeas, Toninho Salgado, destaca o esforço da Prefeitura no enfrentamento à violação de direitos. “Nosso trabalho é garantir que crianças e adolescentes permaneçam em locais de proteção e desenvolvimento, como a escola, a família e os espaços de convivência social. Nenhuma criança deveria estar nas ruas em situação de vulnerabilidade. Por isso, nossas equipes atuam com firmeza e sensibilidade para transformar essa realidade”, afirma.

Mesmo com o acompanhamento técnico e social, há casos de reincidência. Nestes casos, entra em ação o Conselho Tutelar, que pode adotar medidas mais rigorosas, de acordo com a gravidade da situação.

No Guarujá, há dois conselhos tutelares específicos, um em Guarujá e outro em Vicente de Carvalho. O colegiado de conselheiros salienta que em casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes por parte dos pais ou responsáveis, é possível encaminhar representações ao Ministério Público e ao Judiciário. Também é possível acionar o Poder Público ou o Estado em situações de ausência ou insuficiência de políticas públicas.