GUARUJÁ ENCERRA INTERVENÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Podemos), assinou o decreto que revoga a intervenção na concessão do serviço de transporte público coletivo prestado pela City Transporte Urbano, que estava em vigor desde março. O decreto foi publicado no Diário Oficial do município na quarta-feira (30).

Segundo o documento, a decisão ocorreu após a análise de diversos decretos municipais e a constatação de que o objetivo da intervenção foi em grande parte alcançado. O foco principal da intervenção foi a apuração de possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão, além da garantia de acesso a informações e documentos necessários para o cumprimento das normas contratuais e legais.

A intervenção tinha como objetivo verificar e corrigir eventuais falhas na prestação do serviço, e, conforme o decreto, o objetivo foi cumprido. No entanto, ainda existem dados que estão em disputa judicial e a prefeitura aguarda decisão definitiva na Vara da Fazenda Pública de Guarujá.

Com a revogação da intervenção, a concessão do transporte público retorna à responsabilidade da City , que deverá garantir a continuidade do serviço público de transporte. A empresa também fica obrigada a cumprir todas as obrigações estabelecidas na concessão e a realizar as adequações determinadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Fonte: SantaPortal