GUARUJÁ ALTERA REGRAS PARA ESCOLHA DE DIRETORES E REDEFINE CARGOS NO MAGISTÉRIO NO LITORAL DE SP

Duas leis editadas na última semana pelo prefeito Farid Madi (Pode) realizam alterações na nomenclatura de cargos do magistério em Guarujá, no litoral de São Paulo, bem como regulamentam a forma de designação dos diretores de escola. Segundo o Decreto 17.656/2026, a concorrência será por processo seletivo de projetos apresentados pelos docentes interessados, mas que estejam habilitados.

No caso, a habilitação inclui mínimo de seis anos de exercício do magistério na cidade da Baixada Santista, rendimento igual ou superior a 50% na Prova Nacional Docente (Licenciatura em Pedagogia, espécie de ‘Enem Docente’), nas edições do ano passado e/ou este ano, e tenha ou diploma de mestrado ou doutorado em Educação, ou curso certificado na área, dentro de normas do Conselho Estadual de Educação, além do diploma em Pedagogia.

A exceção é a função de Diretor de Núcleo de Educação Infantil ou de Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias, cuja nomeação será feita diretamente pelo prefeito, a partir de indicação da Secretaria de Educação, após avaliação de currículo e de plano de trabalho. Já a Lei Complementar 361/2026 extingue a nomenclatura de professor de educação básica I substituto, que passa a ser apenas professor de educação básica I. Também unifica as funções orientador pedagógica e orientador educacional em orientador de ensino.

Ponto facial

A Câmara de Vereadores de Santos está em fase final de implantação de um novo sistema de controle de ponto dos funcionários, baseado na biometria facial. O investimento é de quase R$ 11 milhões, em contratação por licitação.

Efetivo x comissionado

Porém, a coluna recebeu demonstrações de insatisfação de servidores efetivos. “Vão colocar a facial, que não vai fazer o comissionado colocar a cara duas vezes”, disse um deles

Diretriz de 2021

Uma norma interna do Legislativo santista, o ato da mesa diretora 16, de setembro de 2021, indica o registro do início e do término da jornada de trabalho dos servidores efetivos, dos cedidos e dos estagiários. Porém, os servidores comissionados ou em funções de confiança, de livre nomeação, só precisam fazer um registro diário de presença.

Diferenças

Em nota, a Câmara de Santos explicou que o controle de frequência observa “o regime jurídico aplicável a cada vínculo funcional”, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Como exigem dedicação exclusiva, sem horário de trabalho definido, os cargos em comissão e as funções de confiança permitem o registro diário de presença, também pelo “exercício de atividades externas, como o acompanhamento dos parlamentares em atividades de fiscalização”.

Carga definida

Já os efetivos têm jornada de trabalho fixada em lei, com carga horária definida e “prestação serviços na sede da Câmara Municipal, motivo pelo qual o registro convencional de ponto é mantido para essa categoria”.

Reserva de vagas

O vereador santista Adriano Catapreta (PSD) apresentou na Câmara um projeto de lei que cria reserva de vagas, em estacionamentos públicos e privados, a veículos de baixa emissão de poluentes.

Vagas verdes

É o nome do programa. A proposta se aplica a veículos elétricos, híbridos, movidos a hidrogênio ou “que utilizem tecnologias reconhecidamente de baixo impacto ambiental”.

Estímulo

“Políticas de estímulo à transição energética contribuem para a melhoria da qualidade do ar, para a redução da poluição sonora e para a construção de uma cidade mais moderna e ambientalmente responsável”, justifica. O projeto está na Procuradoria. Depois, deve seguir para as comissões.

Pode filiação

O diretório municipal do Podemos, coordenado por Leandro Chadad Makhlouf, o Primo Chadad, realiza evento de filiação em 17 de julho, às 19 horas. Será na Rua Cesário Mota, 8, 4o andar, no auditório, com a presença de lideranças estaduais e federais do partido.

Fonte: Atribuna