CÂMARA APROVA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA OBRIGATÓRIA PARA SUSPEITOS DE AGREDIR MULHERES

Projeto de lei que obriga a aplicação de tornozeleira eletrônica, para monitorar suspeitos e acusados de violência doméstica, foi aprovado na Câmara Federal, na terça-feira (10).  Texto inclui o monitoramento entre as medidas protetivas de emergência da Lei Maria da Penha e estabelece punições severas para quem burlar o sistema.

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Proposta determina que a pena para quem remover, violar ou alterar o dispositivo seja aumentada em até a metade da mesma. Além disso, sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e às autoridades de segurança, sempre que o agressor desrespeitar os limites de distância determinados pela Justiça.

Justificativa obrigatória e fiscalização

Um dos pontos centrais do projeto obriga os magistrados a justificarem formalmente os motivos, caso decidam não aplicar a monitoração eletrônica em casos de violência contra a mulher.

De acordo com a deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora em plenário, medida ataca uma falha grave na proteção atual. “70% das mulheres que morrem por feminicídio no Brasil sequer têm medida protetiva. Tornozeleira salva vidas”, afirmou a parlamentar.

Fonte: CostaNorte