CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DA CNH DE MOTORISTA QUE USAR VEÍCULO PARA ABANDONAR ANIMAIS

Motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e, em caso de reincidência, até cassada. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), um projeto de lei que endurece as punições para esse tipo de conduta. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.

Pelo texto aprovado, usar um veículo automotor para abandonar ou auxiliar no abandono de um animal em via pública passa a ser considerado infração gravíssima. A penalidade prevista é multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Quando o animal abandonado for um cão ou gato, a punição será ainda maior: o período de suspensão da CNH sobe para 18 meses.

A proposta também determina que o valor da multa seja aplicado em dobro caso o abandono resulte em morte, atropelamento ou lesão do animal

Fonte: Atribuna